MSC 638/2021
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Origem: OF 966/2021
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/11/2021
Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2022 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
15/06/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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02/08/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/08/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/08/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 30/08/2023 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/08/2023 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)