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PEC 37/2021 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.
23/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 03/08/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor

18/10/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
24/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 372. Inteiro teor
11/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021". Inteiro teor
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1112/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021
    ". Inteiro teor
28/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
03/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor
30/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Giovani Cherini, Aluísio Mendes, Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
  • Encaminharam a votação o Deputado Capitão Alberto Neto e a Deputada Érika Kokay.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 19; Abstenção: 0. Total: 34.
  • Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Joenia Wapichana, pelo Deputado Darci de Matos.
  • Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
05/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques e pela Deputada Bia Kicis.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Joenia Wapichana.
  • Votação Nominal de Ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 20; Não, 22; Abstenção: 0. Total: 42.  Votação
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada Discussão
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PL.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
  • Votação Nominal de Ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 18; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 41.  Votação
  • Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
  • Votação nominal de Ofício.
  • Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.  Votação
18/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
26/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 222, Letra A. Inteiro teor
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”". Inteiro teor
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  • 18/10/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2022 - 13h00

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