PL 3578/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT
Apresentação
14/10/2021
Ementa
Altera o § 4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios de hospedagem.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/09/2023 | Apense-se a este o PL 4480/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.578/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) | 11/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2023 |
Turismo ( CTUR )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 4480/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.578/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
Apensados
Apensados ao PL 3578/2021 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |
Comissão de Turismo (CTUR) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
25/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
10/05/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
19/05/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
14/07/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
05/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
14/12/2022 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Turismo ( CTUR )
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22/03/2023 |
Turismo ( CTUR )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Turismo ( CTUR )
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12/04/2023 |
Turismo ( CTUR )
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18/04/2023 |
Turismo ( CTUR )
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19/04/2023 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2023 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2023 |
Turismo ( CTUR )
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21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2023 |
Turismo ( CTUR )
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12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 31/05/2023 - 14h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/04/2023 - 14h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2022 - 14h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)