PL 3519/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor
Pinheirinho - PP/MG
Apresentação
13/10/2021
Ementa
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/2021 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) | 19/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | 31/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) | 19/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/04/2024 |
Turismo ( CTUR )
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
30/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado o Parecer. |
11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
14/06/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/08/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Turismo (CTUR) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
18/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
01/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
29/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
30/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
19/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
14/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
21/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
09/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
30/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/08/2023 |
Turismo ( CTUR )
|
01/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2023 |
Turismo ( CTUR )
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18/10/2023 |
Turismo ( CTUR )
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01/11/2023 |
Turismo ( CTUR )
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06/03/2024 |
Turismo ( CTUR )
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16/04/2024 |
Turismo ( CTUR )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/08/2023 - 10h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/08/2023 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)