PL 3094/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Sargento Fahur - PSD/PR
Apresentação
08/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/10/2021 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
07/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer |
Apensados
Apensados ao PL 3094/2021 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
29/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/12/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|