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PDL 515/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: TVR 53/2020


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
24/08/2021

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 647/2023/PS-GSE.
28/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 28/11/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 515/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
01/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 2163 Inteiro teor
18/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
10/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
01/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
14/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
19/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
31/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
06/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
22/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
28/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
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