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SUG 11/2021 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Tranformada ao PLP 228/2023

Identificação da Proposição

Autor
Sindicato da Micro E Pequena Indústria do Estado de São Paulo

Apresentação
04/08/2021

Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro de julho de cada ano.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/09/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	18/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. Inteiro teor 20/09/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2021	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 11/2021, pelo SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro de julho de cada ano. ". Inteiro teor Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
27/04/2022	Legislação Participativa ( CLP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2022	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
08/11/2022	Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2022	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
31/01/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
14/04/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Desarquivada a pedido da entidade autora.
10/08/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
18/09/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. Inteiro teor
20/09/2023	Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
26/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.