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PL 2209/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
16/06/2021

Ementa
Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021) 08/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) 16/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14646/2023. DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole". Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/07/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 418. Inteiro teor
03/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
06/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
11/05/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
  • Aprovado o Parecer.
12/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
12/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
12/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 480, Letra A. Inteiro teor
13/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
31/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
18/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 669, Letra B. Inteiro teor
20/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/10/2022).
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
14/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
17/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
29/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). Inteiro teor
01/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
19/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 661/2022/PS-GSE. Inteiro teor
17/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 544/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2209/2021 (Of 614/2023-SF)". Inteiro teor
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14646/2023. DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.
08/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 638/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2209/2021 (Of 666/2023-SF)". Inteiro teor
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  • 01/12/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2022 - 13h00

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