PL 2034/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14617/2023


Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2021

Ementa
Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) 25/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021) 06/12/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14617/2023. DOU 11/07/23 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2034/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância". Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
24/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor
27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pela Deputada Carmen Zanotto.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
  • Aprovado o Parecer.
28/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
28/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2021, Letra A.
02/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
03/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
15/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
16/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 208, Letra B. Inteiro teor
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/02/2022)
17/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2022 13:31:00. Não foram apresentados recursos.
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 51/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
23/02/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
04/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). Inteiro teor
10/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2022/PS-GSE.. Inteiro teor
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 474/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2034/2021 (Of 489/2023-SF)". Inteiro teor
10/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14617/2023. DOU 11/07/23 PÁG 01 COL 01.
13/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 536/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2034/2021 sancionado (Of 601/2023-SF)". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/05/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)