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PL 1878/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
19/05/2021

Ementa
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) 20/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021) 27/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022) 04/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024) 18/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
29/11/2023 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
19/10/2021 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/10/2021 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 07/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor

29/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1878/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Denomina “Ferrovia Transnordestina – Padre Ibiapina” o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 323 Inteiro teor
11/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
19/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021)
01/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2021 a 01/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/10/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
20/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 763, Letra A. Inteiro teor
16/12/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
03/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
12/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor
27/11/2023

Cultura ( CCULT )

  • Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Inteiro teor
29/11/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
  • Aprovado o Parecer.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
04/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
15/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
27/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/10/2021 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/10/2021 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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