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PL 1758/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Ramalho - MDB/MG

Apresentação
11/05/2021

Ementa
Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2021) 06/08/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021) 22/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) 11/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/11/2023 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
28/09/2021 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 19/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor

28/09/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 10/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor

29/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1758/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Denomina “Ponte Giácomo Valentin Ferenzini” a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.
    O Congresso Nacional decreta:
    ". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 239 Inteiro teor
07/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
05/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2021)
18/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/08/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/09/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
29/09/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 513, Letra A. Inteiro teor
20/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
21/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
04/11/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2023

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
10/11/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2023

Cultura ( CCULT )

  • Recebida Moção de Apoio da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG. Inteiro teor
29/11/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Frederico.
  • Aprovado o Parecer.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
04/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
08/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/09/2021 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 21/09/2021 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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