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PL 1707/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Augusto Palareti - PSD/RJ

Apresentação
05/05/2021

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021) 30/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) 18/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) 10/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2023 Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Apensados

Apensados ao PL 1707/2021 ( 1 )

  • PL 2523/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Comissão de Minas e Energia (CME) 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 2523/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1707/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias. ". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 854 Inteiro teor
04/06/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
27/08/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021)
09/09/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 2523/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/11/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
11/11/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
27/04/2022

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aelton Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Beto Rosado, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
06/04/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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  • 10/11/2021 - 09h15

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/11/2021 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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