REQ 49/2021 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP
Apresentação
29/04/2021
Ementa
Solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos
sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia. (TRANSFORMADA EM CONVITE)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/02/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 04/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)
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| 15/02/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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