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PFC 17/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
27/04/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União sobre a destinação dos medicamentos que compõe o “Kit Intubação” utilizados, prioritariamente, nas unidades de tratamento intensivo – UTI’s dos hospitais que possuem leitos destinados para tratamento da Covid-19 no âmbito do Estado de São Paulo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/04/2021	À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)	21/05/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº Of. nº 062/2021 da Comissão de Seguridade Social e Família , que solicita providências para numerar, publicar e devolver a este órgão técnico, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Geninho Zuliani, Inteiro teor
27/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 17/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União sobre a destinação dos medicamentos que compõe o “Kit Intubação” utilizados, prioritariamente, nas unidades de tratamento intensivo – UTI’s dos hospitais que possuem leitos destinados para tratamento da Covid-19 no âmbito do Estado de São Paulo". Inteiro teor
30/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
03/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/21 PÅG 389 Inteiro teor
19/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
20/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.