PL 1535/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública municipais na compra de equipamentos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/05/2021 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021) | 28/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2022) | 06/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2462/2021 apensada. |
28/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 1535/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
13/06/2022
- Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 2/2022, 3/2022 e 4/2022 da CSPCCO, e do PL 2.462/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2022 da CSPCCO.
Inteiro
teor
28/06/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/06/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/07/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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19/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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28/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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