PL 1392/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Jordy - PSL/RJ
Apresentação
14/04/2021
Ementa
Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2021 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021) | 28/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
10/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
03/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/05/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/06/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/06/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/07/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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17/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
24/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/08/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)