REQ 17/2021 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2021

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado". Inteiro teor
08/04/2021

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
  • Aprovado com inclusão de representante do Sindicato das Farmácias e Drogarias.
29/04/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Leonardo Marques, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas - Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; Romilson de Almeida Volotão, Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC; Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – SINDUSFARMA; e Sérgio Mena Barreto, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 08/04/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)