Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 1050/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA), que: "Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
  
  NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional". Inteiro teor

Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)

Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovada inversão de Pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado.
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Professor Alcides.

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com 3 emendas. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2404/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1050/2021". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL n° 1.050, de 2021, e da Emenda nº 3 da Comissão de Educação; pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas nº 1 e 2 da Comissão de Educação, não cabendo, portanto, pronunciamento desta Comissão quanto à adequação financeira ou orçamentária dessas três proposições; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, e das Emendas nº 1 e 2 da Comissão Educação, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 3 da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e não atendimento ao requisito de boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, e da Emenda nº 3 da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.050-B/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo PL 1050/2021. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/2023/SGM-P. Inteiro teor