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PL 1036/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Ganime - NOVO/RJ ,  Mara Rocha - PSDB/AC

Apresentação
24/03/2021

Ementa
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) 14/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2023) 06/07/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/02/2024 Plenário ( PLEN )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1036/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia". Inteiro teor
25/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 609/2021, pelos Deputados Mara Rocha (PSDB/AC) e Paulo Ganime NOVO, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.036/2021". Inteiro teor
30/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 638/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer apensação do PL 1036/2021 ao PL 3252/2020". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 609/2921, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 594 Inteiro teor
19/04/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/05/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
13/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
05/07/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4319/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”". Inteiro teor
18/12/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 264/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”". Inteiro teor
09/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4319/2023 , conforme seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.319/2023, para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 1.036/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se." Inteiro teor
09/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/02/2024)
14/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, o Memo nº 004/24, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/02/2024

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
28/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/02/2024 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
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