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CMC 2/2021 Inteiro teor
Comunicação de Medida Cautelar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
19/03/2021

Ementa
Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456. Medidas cautelares implementadas em relação ao senhor Deputado Daniel Silveira.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2021	Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto à CMC 2, de 2021, para assentar que se trata de proposição sujeita a regime especial de tramitação. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 4 )
Destaques ( 0 )

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Comunicação de Medida Cautelar n. 2/2021, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456. Medidas cautelares implementadas em relação ao senhor Deputado Daniel Silveira". Inteiro teor
19/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se como Comunicação de Medida Cautelar e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos do art. 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
19/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) OF. 17/2021 - da Presidente da CCJC, notificando ao Dep. Daniel Silveira de que a CMC 2/2021 foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o encaminhamento cópia da CMC 2/2021, e informando de que foi designado como relator o Dep. Paulo Eduardo Martins.
09/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) OF 18/2021 CCJC da Presidente da CCJC, ao Deputado Daniel Silveira, em que notifica ao Deputado Daniel Silveira e seu advogado de que será submetido á apreciação o parcer do relator oferecido à CMC nº 2/2021, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania marcada para o dia 13/04/2021, às 13h, via Sistema de Deliberação Remota.
13/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto à CMC 2, de 2021, para assentar que se trata de proposição sujeita a regime especial de tramitação. Publique-se. Inteiro teor
13/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
14/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 764/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". Inteiro teor
27/04/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.