PL 922/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Denis Bezerra - PSB/CE
Apresentação
16/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) | 21/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) | 13/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reformulação do parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 29/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
12/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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04/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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13/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)