Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 682/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Major Fabiana - PSL/RJ , Bia Kicis - PSL/DF , Coronel Tadeu - PSL/SP e outros

Apresentação
03/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2023	Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)	24/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)	20/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
19/08/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
29/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)	13/07/2021 - Parecer recebido para publicação. 29/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 682/2021, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães". Inteiro teor
04/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 373/2021, pelas Deputadas Bia Kicis (PSL/DF) e Major Fabiana PSL, que "Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 376/2021, pelas Deputadas Coronel Tadeu (PSL/SP) e Major Fabiana PSL, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 682 de 2021". Inteiro teor
09/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 405/2021, pelas Deputadas Aline Sleutjes (PSL/PR) e Major Fabiana PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 682/2021". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 415/2021, pelas Deputadas General Girão (PSL/RN) e Major Fabiana PSL, que "Requerimento de coautoria no PL 682/2021". Inteiro teor
17/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 373/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 376/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 405/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 415/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
28/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 424 Inteiro teor
04/05/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
20/05/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
21/05/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
25/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pela Relatora Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). Lida a Complementação de Voto pela Relatora. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
12/07/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pela Dep. Carla Zambelli Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/07/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
13/07/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
13/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 433, Letra A. Inteiro teor
18/08/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
19/08/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor