PL 5067/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/10/2020
Ementa
Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) | 20/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021) | 29/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
21/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
01/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/12/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/11/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)