PL 4682/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
22/09/2020
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2020 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | 29/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2024 |
Educação ( CE )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 25/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
30/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
26/03/2021 |
Educação ( CE )
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13/04/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
30/03/2023 |
Educação ( CE )
|
31/03/2023 |
Educação ( CE )
|
19/04/2023 |
Educação ( CE )
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25/08/2023 |
Educação ( CE )
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13/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2023 |
Educação ( CE )
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06/03/2024 |
Educação ( CE )
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11/04/2024 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/10/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)