PL 4504/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/09/2020
Ementa
Reconhece a prática da atividade física, esportiva e similares como essenciais para a população em academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos durante a vigência do Estado de Calamidade Pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021) | 11/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Apensados
Apensados ao PL 4504/2020 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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