Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4108/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT

Apresentação
08/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 22/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 21/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 654/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.108, de 2020, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n? 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei n? 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica". Inteiro teor
08/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 752. Inteiro teor
19/02/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
22/04/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/05/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
11/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/05/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.
20/05/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/05/21 PAG 1186, Letra A. Inteiro teor
24/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
21/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
29/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), para reexame
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

13/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Afonso Florence e Luís Miranda.
27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 09h40

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas