Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4319/2020, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências. ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 954. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste e do PL 2656/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2656/2021 apensada.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2023. Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 4319/2020, do PL 2656/2021, do PL 1538/2023, do PL 2144/2023, e do PL 2394/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4452/2023. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2144/2023, por ter sido aprovado o REQ 4073/2023 que está apensado ao primeiro.
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, apensado, e pela rejeição das demais proposições. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, apensado, e pela rejeição das demais proposições. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Parecer à emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição; Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.144, de 2023.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas.
• Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.144-A/2023).

Plenário ( PLEN )

• Em face da aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).