PL 4154/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) | 14/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021) | 24/11/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão |
15/06/2022 |
Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
Apensados
Apensados ao PL 4154/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2021 |
Educação ( CE )
|
12/05/2021 |
Educação ( CE )
|
13/05/2021 |
Educação ( CE )
|
26/05/2021 |
Educação ( CE )
|
16/07/2021 |
Educação ( CE )
|
12/08/2021 |
Educação ( CE )
|
30/09/2021 |
Educação ( CE )
|
06/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
20/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/10/2021 |
Educação ( CE )
|
19/11/2021 |
Educação ( CE )
|
23/11/2021 |
Educação ( CE )
|
02/12/2021 |
Educação ( CE )
|
08/12/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/05/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/05/2022 |
Educação ( CE )
|
14/06/2022 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/06/2022 |
Educação ( CE )
|
19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 14/06/2022 - 14h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)