PL 4030/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Tereza Nelma - PSDB/AL
Apresentação
03/08/2020
Ementa
Institui o Dia Nacional do Brincar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021) | 12/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2023) | 13/07/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/09/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
19/03/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | 13/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/12/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)