PL 3895/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
21/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/12/2020 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) | 09/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2021) | 26/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão |
25/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
15/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 3895/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
21/05/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 776/2021, apensado, na forma do Substitutivo.
Inteiro
teor
15/06/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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07/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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08/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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27/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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25/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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09/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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15/06/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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16/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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16/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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