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PL 3741/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
10/07/2020

Ementa
Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2021 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021) 12/11/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022) 08/07/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Minas e Energia (CME) 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3741/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 598 Inteiro teor
28/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/11/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
11/11/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)
24/11/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
06/07/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022)
02/08/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2022

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
22/11/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/11/2022

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022

Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
07/12/2022

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação.
14/12/2022

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim.
14/12/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
16/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 248, Letra A. Inteiro teor
20/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2022 - 10h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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