PL 3736/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
09/07/2020
Ementa
Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2024 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.217/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.736/2020 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.736/2020 trata de tema previsto no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.736/2020: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]Publique-se. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023) | 31/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.217/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.736/2020 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.736/2020 trata de tema previsto no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.736/2020: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]Publique-se. |
19/09/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
29/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
15/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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30/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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29/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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30/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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13/06/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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19/10/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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