PL 3668/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Padilha - PT/SP
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
,
Eduardo Barbosa - PSDB/MG
e outros
Apresentação
06/07/2020
Ementa
Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021) | 22/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
23/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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