PL 3644/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
03/07/2020
Ementa
Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/12/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021) | 15/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) | 08/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2023) | 27/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. |
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
08/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|