PL 3425/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2020 | Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) | 04/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021) | 05/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | 17/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Educação ( CE )
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 2 CE, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 3425/2020 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 27 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 7 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |
Comissão de Educação (CE) | 03/10/2023 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 2 CE, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2021 |
Educação ( CE )
|
30/04/2021 |
Educação ( CE )
|
03/05/2021 |
Educação ( CE )
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12/05/2021 |
Educação ( CE )
|
31/08/2021 |
Educação ( CE )
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02/09/2021 |
Educação ( CE )
|
29/10/2021 |
Educação ( CE )
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04/11/2021 |
Educação ( CE )
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17/11/2021 |
Educação ( CE )
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01/12/2021 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/06/2022 |
Educação ( CE )
|
29/06/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/12/2022 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
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16/03/2023 |
Educação ( CE )
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28/03/2023 |
Educação ( CE )
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30/03/2023 |
Educação ( CE )
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03/04/2023 |
Educação ( CE )
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19/04/2023 |
Educação ( CE )
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24/04/2023 |
Educação ( CE )
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27/04/2023 |
Educação ( CE )
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03/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/06/2023 |
Educação ( CE )
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03/10/2023 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/06/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/06/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/05/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)