PL 3218/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
David Soares - DEM/SP
Apresentação
09/06/2020
Ementa
As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) | 30/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) | 14/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
14/12/2022 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
20/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
29/11/2022
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/12/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
13/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
20/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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12/05/2021 |
Educação ( CE )
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13/05/2021 |
Educação ( CE )
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26/05/2021 |
Educação ( CE )
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01/09/2021 |
Educação ( CE )
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09/09/2021 |
Educação ( CE )
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24/09/2021 |
Educação ( CE )
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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02/05/2022 |
Educação ( CE )
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24/11/2022 |
Educação ( CE )
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29/11/2022 |
Educação ( CE )
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07/12/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2022 |
Educação ( CE )
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19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/04/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)