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PL 3187/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Lucio Mosquini - MDB/RO

Apresentação
08/06/2020

Ementa
Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)	08/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)	17/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/08/2023	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	23/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor 30/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3187/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1070. Inteiro teor
02/03/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
03/09/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
06/09/2021	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo de Brito, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
14/04/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
23/08/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2023	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos. Aprovado o Parecer.
30/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.