PL 3162/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Aliel Machado - PSB/PR
Apresentação
08/06/2020
Ementa
Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/06/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) | 30/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021) | 27/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
17/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 15/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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