PL 3114/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021) | 22/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2021) | 27/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/05/2022 - 10h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 12h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHMIR e CSAUDE