PL 3032/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/06/2020
Ementa
"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) | 03/09/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023) | 29/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023). | 26/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício. |
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 22/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
29/06/2021
- Parecer da relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela rejeição.
Inteiro
teor
08/07/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2020 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
29/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
28/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
07/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
22/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
25/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 08/07/2021 - 09h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)