PL 2471/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Aliel Machado - PSB/PR
Apresentação
07/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2021 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) | 04/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023) | 12/05/2023 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 11/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2021 |
Educação ( CE )
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15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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03/05/2021 |
Educação ( CE )
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12/05/2021 |
Educação ( CE )
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20/08/2021 |
Educação ( CE )
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01/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/09/2021 |
Educação ( CE )
|
11/11/2021 |
Educação ( CE )
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01/12/2021 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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10/05/2023 |
Educação ( CE )
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11/05/2023 |
Educação ( CE )
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24/05/2023 |
Educação ( CE )
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22/11/2023 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 14/12/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 08/12/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)