PL 2130/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
23/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) | 28/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021) | 16/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
14/09/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/05/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 10h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 12h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)