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PL 1838/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
13/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) 30/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022) 04/07/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1375/2022 apensada.
23/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 1838/2020 ( 1 )

  • PL 1375/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 30/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste e do PL 1375/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

23/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1838/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". Inteiro teor
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
29/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
31/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, em virtude de licença para exercício do cargo de Secretária de
    Estado.
07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil
09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para reformulação do parecer
19/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela Relatora.
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), em virtude de nova apensação.
30/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste e do PL 1375/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022)
13/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
23/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
23/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
23/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 693, Letra A. Inteiro teor
23/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1375/2022 apensada.
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