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PDL 99/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2023 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
06/10/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDL 99/2020 ( 10 )

  • PDL 105/2020
  • ,  PDL 109/2020
  • ,  PDL 112/2020
  • ,  PDL 115/2020
  • ,  PDL 119/2020
  • ,  PDL 120/2020
  • ,  PDL 122/2020
  • ,  PDL 148/2020
  • ,  PDL 163/2020
  • ,  PDL 317/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 99/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-105/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-109/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-112/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-115/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-119/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-120/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-122/2020. Inteiro teor
06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 431. Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PDL-105/2020, PDL-109/2020, PDL-112/2020, PDL-115/2020, PDL-119/2020, PDL-120/2020, PDL-122/2020, PDL-148/2020, PDL-163/2020, PDL-317/2020 apensadas.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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