PL 762/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
19/03/2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dividas a juros zero com o intuito de ajudar os hospitais sem fins lucrativos SUS no tratamento da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021) | 13/09/2021 |
Apensados
Apensados ao PL 762/2020 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 03/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 764/2020, do PL 1630/2020, do PL 2894/2020, e do PL 3475/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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