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PL 686/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2020	Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/04/2024	Trabalho ( CTRAB ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2023	Educação ( CE ) Aprovado o Parecer.
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)	09/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor 30/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 686/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil". Inteiro teor
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
19/02/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
30/04/2021	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
10/05/2022	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
31/01/2023	Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
09/08/2023	Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
30/08/2023	Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Dispensada a leitura do Parecer, por acordo. Aprovado o Parecer.
13/09/2023	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
13/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/09/2023, Letra A.
20/09/2023	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02/10/2023	Trabalho ( CTRAB ) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
18/12/2023	Trabalho ( CTRAB ) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
06/03/2024	Trabalho ( CTRAB ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
04/04/2024	Trabalho ( CTRAB ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.