MSC 77/2020
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDL 569/2020
Origem: OF 74/2020
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/03/2020
Ementa
Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/03/2020 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/02/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT. |
10/02/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
09/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2583/2020 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 9 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2020 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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19/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/02/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/03/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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