PL 563/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social E Família
Apresentação
05/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/04/2020 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 310, Letra B. |
29/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
26/05/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 563/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/03/2023
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
29/03/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação (CE) |
11/05/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2021 |
Educação ( CE )
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
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11/05/2021 |
Educação ( CE )
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19/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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19/05/2021 |
Educação ( CE )
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26/05/2021 |
Educação ( CE )
|
26/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
|
27/05/2021 |
Educação ( CE )
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/03/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/05/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
- 19/05/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)