PL 528/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
04/03/2020
Ementa
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/12/2021 | Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020. Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) | 18/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) | 29/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
19/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2024/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 15 )
- Emendas ao Projeto ( 31 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 18 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 18 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 3 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 23 )
- Oradores Inscritos ( 25 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/03/2024 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) | 13/03/2024 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, com a Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 13/03/2024 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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16/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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17/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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26/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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31/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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17/12/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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25/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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26/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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06/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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21/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2023 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2024 |
Minas e Energia ( CME )
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12/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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