Aviso (CN) n° 3, de 2020
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 89/2020, nos autos do TC-039.464/2019-9, que trata de consulta acerca do momento e da forma de aplicação do disposto no art. 2º, inciso Ill, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 15/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 3/2020
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 89/2020, nos autos do TC-039.464/2019-9, que trata de consulta acerca do momento e da forma de aplicação do disposto no art. 2º, inciso Ill, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/02/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso 605/2020 - TCU - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 605/2020 - Acórdão nº 1274/2020 - referente ao Acórdão 89/2020 - Aplicação do disposto no art. 2º, inciso III da Lei Complementar 101/2000 - LRF.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntado Aviso nº 605/2020 TCU por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 1 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho CMO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Aviso nº 605/2020 TCU por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 1 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 14-19 - DCN nº 4 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 18/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 23/02/2020 a 08/03/2020 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/03/2020 a 13/03/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/03/2020 a 20/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 30/2020
- Despacho:
- 18/02/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 18/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 18/02/2020 a 22/02/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 23/02/2020 a 08/03/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 09/03/2020 a 13/03/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/03/2020 a 20/03/2020
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, CONSULTA, PERIODO, FORMA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- Observações:
- AVISO 0003 2020 (30 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, JOSÉ MUCIO MONTEIRO. (PROCESSO Nº TC 039.464/2019-9; GRUPO I – CLASSE III; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG).
- 15/02/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado Aviso nº 605/2020 TCU por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 1 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Aviso 605/2020 - TCU - Tribunal de Contas da União
- Ofício
- 19/02/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/02/2020 a 22/02/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 23/02/2020 a 08/03/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/03/2020 a 13/03/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/03/2020 a 20/03/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 14-19 - DCN nº 4
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 18/02/2019. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2023 15:44